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Custeio da Previdência Social

Simulado com questões sobre a formas de custeio da Previdência Social. Autoria: Marcos Correa ~ Desempenho médio: 30%
10 questões ~ 255 pessoas fizeram esse simulado ~ cadastrado em 21/08/2009 ~ tags: legislação previdenciária

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1) De acordo com a Lei 8.212 e Decreto 3.048, assinale a questão que traduz na integra os preceitos legais:
  1. A contribuição das empresas e das pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que incide sobre o total dos pagamentos realizadas a qualquer título a segurados empregados, empresários, cooperados, trabalhadores avulsos e autônomos que lhes prestem serviços, corresponde a 20% desse total, com a ressalva de que, nos casos dos trabalhadores autônomos, o responsável pelo recolhimento poderá optar pelo pagamento de 15% do salário-base da classe em que o autônomo estiver enquadrado.
  2. A contribuição devida em função do trabalho doméstico é inteiramente suportada pelo empregador e o empregador rural pessoa jurídica contribui com o equivalente a 2,5% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e com 0,1% sobre essa mesma base de cálculo para custeio das prestações por acidentes do trabalho.
  3. As associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional contribuirão com o pagamento de 5% da receita líquida resultante dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, computadas as receitas provenientes de quaisquer formas de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, cabendo à entidade promotora do evento a responsabilidade pela retenção de tais valores e pelo respectivo recolhimento aos cofres da seguridade, no prazo de quarenta e oito horas após a sua realização.
  4. A renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da seguridade social, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo bem como os investimentos em programas de prevenção de acidentes, cujos resultados sejam apurados em inspeções, poderão acarretar a redução do percentual das contribuições devidas pelas empresas.
  5. As contribuições devidas pelas empresas para custeio dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa proveniente de riscos ambientais do trabalho serão proporcionais ao risco presente em cada uma das atividades preponderantes por elas desenvolvidas e terão como base de cálculo os respectivos faturamentos mensais.
2) Não há incidência de contribuições para a Previdência Social sobre as rubricas a seguir:
  1. Diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal do empregado.
  2. Salário maternidade.
  3. Aviso prévio trabalhado.
  4. Remuneração de férias.
  5. Hora extra.
3) De acordo com a legislação previdenciária, assinale a questão que coaduna com os preceitos legais:
  1. Se Augusto recebeu, em determinado mês, remuneração equivalente a R$ 670,00, discriminada da seguinte forma: R$ 480,00 de salário contratual, R$ 150,00 de auxílio-alimentação e R$ 40,00 de auxílio-transporte – sendo as duas últimas parcelas pagas por meio de cupons (tickets e vales-transporte) - então o seu salário-de-contribuição no referido mês equivale a R$ 670,00.
  2. O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição; todavia, exclui-se do cálculo da contribuição o décimo terceiro-salário.
  3. Integram o salário de contribuição o reembolso babá e o reembolso creche se pagos a alguns diretores da empresa bem como o valor mensal do auxílio-acidente para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria.
  4. O salário de contribuição do empregado é a soma da remuneração efetivamente recebida ou creditada, a qualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades.
  5. Se Willian Tonner, apresentador de telejornal, foi admitido na emissora TV XPTO em fevereiro de 2009, e contribuiu para previdência social naquele mês com R$ 178,14 podemos dizer que a remuneração de Willian Tonner foi de R$1.619,45 sendo a alíquota de contribuição aplicada e devida de 9%.
4) Julgue os itens a seguir, assinalando o que julgar correto:
  1. São receitas da seguridade social as multas, a atualização monetária e os juros moratórios, as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens, as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais e quarenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal, dentre outras.
  2. Considere a seguinte situação hipotética: Graco, empregado da empresa Z, recebe mensalmente remuneração equivalente a R$ 950,00, paga da seguinte forma: R$ 300,00 sobre a rubrica salário, R$ 400,00 de gorjetas e R$ 250,00 in natura – parcela essa referente à habitação fornecida pelo empregador. Nessa situação o salário-contribuição de Graco corresponderá a R$ 700,00.
  3. Considere a seguinte situação hipotética: Lucília, empregada da empresa Y, recebia mensalmente remuneração equivalente a R$ 800,00. Encontrando-se gestante, passou a fruir a respectiva licença e a perceber o salário-maternidade 28 dias antes do parto. Nessa situação, o salário-maternidade de Lucília é pago diretamente pela empresa Y, equivalendo ao total da remuneração líquida devida pela empregadora no curso da prestação de serviços. Como o salário-maternidade é um benefício previdenciário, não é considerado salário-de-contribuição. Logo, Lucília não estará sujeita ao recolhimento da respectiva contribuição previdenciária.
  4. Considere a seguinte situação hipotética: Ulpiano, empregado de empresa pública federal, aderiu ao programa de demissão incentivada promovida por sua empregadora, que ofertou o pagamento antecipado de um número definido de salários, conforme o tempo de serviço dos demissionários. Assim, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, Ulpiano recebeu remuneração total de R$ 85.000,00 – R$ 3.500,00 como remuneração regular do mês e R$ 81.500,00 à título de incentivo à demissão. Nessa situação, esta parcela excepcional deve integrar, naquele mês, o salário de contribuição de Ulpiano.
  5. O salário-de-contribuição do empregado e do trabalhador avulso deve observar o limite mínimo (piso legal ou convencional da categoria ou salário mínimo) e máximo (teto para a contribuição), jamais alcançando o valor total das diárias recebidas, se diretamente vinculadas ao custeio de despesas extras geradas em função de viagens.
5) Manoel Ricardo foi admitido para trabalhar no banco comercial Alga S/A. O salário contratado foi de R$ 3.000,00 por mês, sabendo que o início do trabalho ocorreu no dia 21 de junho de 2008, pode-se afirmar:
  1. A contribuição previdenciária de Manoel será de 11 % sobre R$ 3.000,00
  2. A contribuição previdenciária de Manoel será de 9 % sobre R$ 2.000,00
  3. A contribuição previdenciária do banco será de 20% sobre R$ 1.000,00
  4. A contribuição previdenciária do banco será de 22,5% sobre R$ 2.000,00
  5. A contribuição previdenciária de Manoel será de 11 % sobre R$ 1.000,00
6) Com relação aos princípios da Seguridade Social, analise cada uma das assertivas abaixo e marque a correta:
  1. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários veda o pagamento de qualquer benefício com valor inferior ao salário mínimo.
  2. A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.
  3. A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.
  4. Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios e serviços.
  5. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.
7) Astrogildo foi demitido do trabalho dia 05/01/2009 e o respectivo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho possuía as seguintes rubricas: R$ 100,00 saldo de salários; R$ 300,00 férias indenizadas; R$ 100,00 1/3 férias indenizadas; R$ 500,00 aviso prévio indenizado; R$ 250,00 multa FGTS rescisão. Com base nestes dados podemos concluir que a base de cálculo das contribuições previdenciárias será de:
  1. R$ 100,00.
  2. R$ 600,00.
  3. R$ 1.650,00.
  4. R$ 400,00.
  5. R$ 250,00.
8) Acerca do financiamento da Seguridade Social, julgue os itens a seguir assinalando o incorreto:
  1. É legítima a coincidência da base de cálculo de contribuição social com a base de cálculo de imposto já existente.
  2. A contribuição social devida pela empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, e a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, estão vinculados, exclusivamente, ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
  3. Compete ao INSS arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.
  4. Compete ao INSS arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre o salário de contribuição dos trabalhadores.
  5. A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos percentuais que variam de 1 a 3 pontos percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, somente ao segurado empregado e trabalhador avulso.
9) Nilo, cooperado da Cooperativa Unidos Venceremos, prestou serviço, nessa qualidade, a uma empresa, no valor de R$ 5.000,00. É correto afirmar:
  1. A empresa não possui obrigatoriedade de contribuir para Seguridade social.
  2. A empresa deve pagar, a título de contribuição social, R$ 1.000,00.
  3. A cooperativa deve pagar, a título de contribuição social, R$ 750,00.
  4. Nesta hipótese, não há fato gerador de contribuição previdenciária.
  5. A empresa deverá pagar R$ 750,00 a título de contribuição social.
10) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, podemos afirmar que a sociedade financia a Seguridade social, indiretamente, mediante a seguinte contribuição:
  1. Da empresa, sobre a remuneração de seus empregados.
  2. Do contribuinte individual.
  3. Do segurado empregado e trabalhador avulso.
  4. Da União, através de recursos adicionais do orçamento fiscal.
  5. Do empregador doméstico.

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